FRUTO DA CURIOSIDADE

(versão Portuguesa)

Liberdade é ausência de coerção. A antítese de liberdade é coerção. Liberdade é, portanto, um conceito político.

Se tomarmos a definição de política como o arranjo das redes de relações sociais em determinado contexto de grupo – como a origem etimológica da palavra o sugere -, observamos que estas redes de relações entre indivíduos são, fundamentalmente, de uma natureza livre ou coerciva. O conteúdo destas relações deriva desta dicotomia fundamental.

Ora vejamos, os conceitos que empregamos na adjectivação de algo só possuem significado por oposição ao seu contrário e porque este fora experienciado. Bem e mal, belo e feio, prazer e sofrimento, etc.

Liberdade é um conceito político na medida em que só faz sentido pensar em liberdade num  contexto em que o não recurso ao uso da força é voluntário – isto é, num contexto de grupo.

Num cenário hipotético em que o leitor habitasse desde sempre sozinho numa ilha, arrisco afirmar que não se iria defrontar e debater alguma vez com o conceito de liberdade.

No entanto, o conceito de liberdade tem tido diferentes interpretações ao longo do tempo e do espaço geográfico-cultural. Como tal, a partir daqui referir-me-ei ao conceito de liberdade no contexto do nosso espaço temporal e geográfico-cultural, dado que é neste espaço em que existimos e temos problemas a resolver.

Começava, primeiro de tudo, por abordar aquilo que me parece ser uma falsa distinção entre o conceito de liberdade positiva – liberdade para (freedom to) -, e o de liberdade negativa – liberdade de (freedom from).

Importa realçar que esta distinção é de extrema importância, visto que, a meu ver, é exactamente daqui que parte uma das divergências estruturais do pensamento político de determinadas ideologias políticas e de organização de uma sociedade.

Repare o leitor que liberdade negativa é a ausência de coerção. No meu entender, liberdade só tem significado lógico se for interpretada desta maneira.

Quer isto dizer que o conceito de liberdade positiva é intrínseco ao conceito de liberdade negativa. Apenas possuímos liberdade para como consequência de ausência de coerção.

Na ausência de coerção, o nosso poder de escolha é absolutamente nosso. Está assente no emprego da razão, da expressão de individualidade, e à responsabilidade de cada um. Apenas a partir deste ponto é que a acção autodeterminada confere a cada indivíduo, no reino das suas capacidades, liberdade para executar, expressar, ou aceder a algo.

Se em determinado aspecto uma relação social parte de fundamentos coercivos, a liberdade para dos coagidos é restringida nos trâmites designados pelo coactor. Neste contexto estamos perante uma relação não só de dependência, mas também de subserviência.

Proponho-me agora a transpor este raciocínio para a nossa realidade, fazendo a minha crítica.

Aqueles cujos quais dizem defender a liberdade, enquanto que a sua ideologia política e de organização da sociedade passa pela intervenção estatal, na verdade, não sabem o que é liberdade. Ou então são desonestos intelectualmente, e não defendem a liberdade.

Concordando ou não com uma abordagem estatista, é legítimo defender intervenção estatal. Contudo, se na sua retórica fazem emprego do conceito de liberdade, incorrem numa contradição lógica.

Ora, um aspecto fundamental da natureza do Estado é, precisamente, o monopólio da coerção. Isto é, o Estado é a única instituição que goza do legal recurso ao uso da força.

Outro, é o facto de que o Estado não é uma instituição produtiva. O Estado alimenta-se de recursos alheios com recurso à ameaça do uso da força.

Observemos as diferenças, do ponto de vista da liberdade, entre as relações entre indivíduos e o Estado para com outras instituições da nossa sociedade.

Um aspecto fundamental de determinadas ideologias políticas é o da observação da “exploração da classe trabalhadora por parte da classe capitalista”.

Em divergência para com a organização económica esclavagista, os funcionários não são propriedade dos empregadores, nem os patrões fazem recurso da força de forma a que os seus colaboradores produzam. Seria até contraproducente tentar manter colaboradores afectos à sua empresa com recurso a violência.

Os escravos não entram voluntariamente num contrato de trabalho com os proprietários da sua individualidade, assim como os cidadãos de cada nação não entram voluntariamente num contrato social com o seu respectivo Estado.

Os mais dotados de pensamento crítico notarão que não estou a fazer uma relação entre o tratamento do mestre para com o seu escravo, e o do Estado para com os seus cidadãos. O argumento jaz na observação de que o arranjo de ambas as relações sociais são de natureza coerciva.

Liberdade pressupõe relações sociais voluntárias, que é o mesmo que dizer igualdade do ponto de vista político.

Enquanto que as receitas das empresas resultam de transacções voluntárias, sendo fundamental que estas ofereçam um bem ou um serviço de qualidade de forma a que o consumidor esteja disposto a exercer o seu poder de compra, as receitas do Estado são produto de expropriação desse mesmo poder de compra.

Estes impostos, que por sua vez financiam os serviços prestados pelo Estado, são cobrados independentemente desses mesmos serviços serem de qualidade, e independentemente de o cidadão desejar ou não usufruir desses serviços.

Porque é legítima a organização hierárquica dentro das empresas? Porque ser livre significa também dispor dos recursos que nos pertencem da forma como bem entendemos, desde que tal disposição não infrinja a liberdade de terceiros. Se um contrato de trabalho é assinado de forma voluntária, por definição não existe coerção.

A empresa e os recursos dispostos por esta são propriedade de alguém. Alguém investiu os seus recursos para desenvolver aquele projecto. Esse alguém tem toda a legitimidade em organizar o projecto como achar melhor.

O mercado de trabalho é, na verdade, uma rede de parcerias em que quer empregador, quer colaborador, realizam uma troca voluntária. O segundo oferece o seu tempo, o seu capital intelectual, e a sua força de trabalho em troca de poder de compra.

Agora, em relação à instituição da família. Porque são os pais, ou devem ser os pais, autoritários e coercivos? Por outras palavras, porque é que uma criança não é livre, e tal é legítimo?

Chegamos a este mundo nus e sem pertences. Mas, acima de tudo, chegamos a este mundo ainda sem possuir as características que melhor nos distinguem do restante universo animal: a lógica e o pensamento abstracto.

Por esta última razão é que uma criança não é livre: não se lhe reconhece capacidades que lhe permitam tomar decisões de forma responsável.

A relação social entre os pais e os filhos tem imbuída um aspecto coercivo. Em última instância, consoante o grau de desobediência das crianças, os pais fazem recurso do uso da força para redireccionar a acção dos seus filhos.

No mínimo, estão os pais incumbidos com a tarefa de moldar a forma de ser e de estar da criança, e muni-la de ferramentas, de modo a que esta no futuro seja um adulto capaz não só de adoptar comportamentos condizentes com a regras de civilidade da sociedade em que se insere, assim como, a partir destes, ser capaz de ultrapassar as adversidades que a vida lhe imponha.

A cultura filosófica ocidental moderna parte do seguinte axioma: se somos todos humanos, se todos possuímos as mesmas capacidades racionais e intelectuais, isto é, se somos todos iguais do ponto de vista ontológico, devemos todos desfrutar dos mesmos direitos e deveres fundamentais provenientes dessa igualdade, na base do respeito mútuo, e da resolução de conflitos por via da diplomacia.

São estes o direito à vida e à integridade física – doravante referido apenas como direito à vida -, o direito a expressar individualidade, e o direito a dispor dos recursos e da propriedade frutos do trabalho. Direitos esses protegidos pelo dever de cada um de nós em respeitar a vida, a individualidade e a propriedade de terceiros.

A expressão da individualidade vai além da ‘liberdade de expressão’ que normalmente é associada à mera comunicação de ideias e opiniões. Nós expressamos a nossa individualidade em praticamente qualquer acção que tomamos, nomeadamente nas actividades em que participamos e nos projectos que desenvolvemos, frutos da personalidade e dos nossos interesses individuais.

Contudo, também a partir desta relação entre igualdade e liberdade divergem determinadas ideologias políticas e formas de organização das sociedades. No meu ponto de vista, ambos os conceitos de liberdade e igualdade foram desapropriados dos seus reais e lógicos significados.

Por axiomaticamente sermos considerados iguais do ponto de vista ontológico, extrapolou-se que deveríamos ser iguais de forma transversal. Nomeadamente, que deveríamos todos ter igual acesso aos mesmos recursos.

Porque chegamos ao mundo nus e sem pertences, a única forma de suprirmos as nossas necessidades e desejos é através do uso da razão e do pensamento abstracto, porquanto a razão é o ingrediente fundamental da nossa aprendizagem. Mas são também ferramentas uma panóplia de outras qualidades e características que perfazem a individualidade de cada um.

Obviamente que a partir daqui se identificam divergências, nomeadamente a nível económico. Não possuímos todos os mesmos talentos, interesses, objectivos, e formas de encarar o mundo. É, portanto, contra-natura sermos tornados transversalmente iguais. É sim natural que sejamos diferentes. E ainda bem.

Muitos são aqueles que defendem intervenção estatal de forma a esbater estas desigualdades naturais, incorrendo em mais uma contradição lógica.

Naturalmente que a imposição desta igualdade, ou do que quer que seja, tem de partir de uma relação coerciva – não igual – entre, neste caso, o Estado e os cidadãos. Por consequência, a liberdade será subjugada a este princípio de igualdade.

Ora, outro aspecto divergente no pensamento político de diferentes ideologias, jaz na presunção dos direitos humanos.

Podem outros direitos, para além do direito à vida, de expressão de individualidade, e da propriedade privada serem tidos como fundamentais no desenvolvimento de pensamento político, sem que o princípio da liberdade seja atravessado? Ou, dito de outra maneira, não partem todos os direitos humanos consagrados nos diversos documentos oficiais do respeito religioso destes três primeiros?

No meu ponto de vista, antes de se responder a esta pergunta, é importante primeiro realçar dois aspectos.

O primeiro é o facto de liberdade pressupor responsabilidade. Se não formos responsáveis, e não assumirmos as consequências das nossas escolhas no investimento dos nossos recursos, quer naturais, quer materiais, seremos nós realmente proprietários da nossa vida, da nossa individualidade e da nossa propriedade? Seremos nós realmente livres?

Como referi, chegamos a este mundo nus e sem pertences. O nosso estado natural é a pobreza. Riqueza é criada através do investimento dos nossos recursos. Tudo aquilo que possuímos é fruto do emprego da razão, do trabalho, e do sacrifício.

Quer isto dizer que determinados direitos têm de ser conquistados. Necessidades e desejos não devem ser confundidos com direitos.

Esta questão é de sobeja importância. Estes três direitos fundamentais estão na base da criação exponencial de riqueza dos últimos dois séculos devido ao facto do seu enquadramento moral-cultural permitir convivência pacífica e alinhar incentivos ao desenvolvimento dos mercados – que no fundo são as redes de transacções económicas voluntárias.

Se é retirada esta responsabilidade às pessoas, são-lhes retiradas também as suas perspectivas de desenvolvimento pessoal.

Se regozijamos da qualidade de vida e do conforto que hoje dispomos, muito se deve ao espírito de trabalho, sacrifício, ambição, e sentido de responsabilidade que os nossos antepassados demonstraram na resolução dos problemas e na ultrapassagem das adversidades com que a vida os deparou. 

Pela mesma razão que os pais não devem atender a todos os desejos e caprichos dos seus filhos, ou serem demasiado brandos ou securitários, correndo o risco de criar homens e mulheres mimados e incapazes de enfrentar as adversidades da vida, não devemos estar à espera que o Estado nos resolva todos os nossos problemas, correndo o risco de nos tornarmos prisioneiros da nossa vulnerabilidade e dependência de terceiros.

Fazer uso da intervenção estatal de forma a assegurar saúde, habitação, educação, etc., não é retirar a uns, para dar a outros? Não é a apropriação de recursos alheios denominado de roubo e extorsão, e moralmente reprovável na nossa sociedade?

Não me parece que seja uma questão de justiça – afinal, quem define o que é justo?

A justiça não faz parte do leque de leis pelas quais a Vida e a Natureza se regem. Justiça é um conceito que parte da maquinaria emocional e da subjectividade humana.

Embora a maquinaria emocional seja fundamental nos processos de cognição, não serve as funções da razão e da lógica. É perigosamente fácil cair em incoerências e raciocínios errados quando falhamos a observação de que os argumentos de foro emocional esbarram com brutalidade no encontro com a realidade.

Porque é que é justo alguém ver os seus recursos confiscados para outrem obter o que quer que seja? É justo sequer definir os termos do debate desta forma, em que ou há intervenção estatal, ou há fome e miséria?

Pelo menos em termos lógicos, não. É uma questão de liberdade e responsabilidade.

O Estado não é uma instituição produtiva. Não intervenção estatal não significa que as pessoas fiquem sem acesso a saúde, habitação, educação etc.

São conjuntos de indivíduos que voluntariamente se associam, perseguindo os seus interesses, empregando os recursos disponíveis, os geradores de riqueza.

São também conjuntos de indivíduos que voluntariamente se associam, perseguindo os seus interesses, empregando os recursos disponíveis, os fundadores de inúmeras instituições de caridade e solidariedade que todos nós percebemos serem imprescindíveis, e que de facto são as redes de segurança de inúmeras famílias.

O Estado não possui o monopólio da solidariedade; possui o monopólio do recurso legal ao uso da força. E importa fazer notar que solidariedade forçada é como um círculo quadrado – não tem cabimento lógico.

Finalmente, o segundo aspecto.

O problema que deu vida à disciplina da Economia, ainda anterior ao berço da produção agrícola, é o da escassez dos recursos.

Isto quer dizer que por mais solidários que sejamos, ou mais moralmente virtuosos nos achamos, existem tantos bens e serviços acessíveis ao nosso usufruto quanto mais eficientes formos a produzi-los empregando os recursos finitos que dispomos.

Saúde, habitação, e educação, como bens económicos que são, resultam do trabalho e requerem custos. São frutos dos mercados.

A ideia de que podemos tornar bens económicos como direitos naturais e universais, e que para usufruir destes bens e serviços não devemos pagar, é irracional. Pensar que de facto os bens e serviços prestados pelo Estado são gratuitos é estar completamente alheado da realidade.

Porventura, até sairão mais caros. Os nossos impostos não somente são canalizados para a produção destes bens económicos, mas também para alimentar toda a máquina burocrática que restringe a nossa liberdade.

É um indivíduo milionário mais livre que um pobre? Não. Ambos são igualmente livres de dispor dos seus recursos da forma que entendem. Neste caso não estamos a comparar graus de liberdade, mas sim opções disponíveis, dados os recursos disponíveis.

É um indivíduo tetraplégico menos livre por não poder andar? Não. É igualmente livre de dispor dos seus recursos da forma que entende. Mais uma vez, não estamos a comparar graus de liberdade, mas sim opções disponíveis, dadas capacidades disponíveis.

Necessidades e desejos não devem ser confundidos com direitos, nem recursos ou capacidades serem confundidos com liberdade.

Liberdade é a ausência de coerção. Liberdade tem que ver com o poder de escolha do indivíduo, fruto do emprego da razão, da sua autodeterminação e individualidade, à sua responsabilidade.

As opções disponíveis são independentes da observação de liberdade; estes conceitos referem-se a fenómenos diferentes. As opções disponíveis representam aquilo que podemos ou não aceder através do nosso poder de escolha – que é absoluto na ausência de coerção -, dadas as nossas capacidades e recursos.

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