Para quem não vive debaixo de uma pedra, é clara e evidente a discussão política que tem havido em torno da lei laboral portuguesa.
Embora nas últimas semanas o assunto tenha saído um pouco do foco mediático, prometendo agora regressar à discussão, creio importar uma reflexão acerca do mesmo.
Este artigo desenvolver-se-á em três partes, que serão publicadas de forma separada:
- Esta primeira introdução, em que ilustro a relação entre o mercado laboral e a performance económica, comparando a posição europeia com americana;
- Uma segunda em que procurarei realizar uma análise comparativa da lei portuguesa em relação à de outros países europeus;
- E uma terceira em que, no contexto das anteriores, tentarei encetar, da minha perspectiva, e na base das minhas competências, uma análise da proposta endereçada pelo governo aos partidos com assento parlamentar.
Segundo a OCDE, Portugal, em 2019, posicionava-se como o terceiro país da organização com o mercado laboral mais rígido.
Quer isto dizer que, no plano maior, o mercado de trabalho português demora mais tempo a adaptar-se a choques económicos, ora provocados por disrupções tecnológicas, ora por períodos de maior contracção quer a um nível macro, quer microecómico, por força da arquitectura da lei.
Porque é que isto é negativo? Quanto mais tempo demoram as nossas empresas a adaptarem-se a um novo contexto, menor é o seu grau de competitividade em relação às empresas estrangeiras, que mais facilmente são capazes de reestruturar os seus negócios e, no longo prazo, serem capazes de criar mais empregos e pagar melhores salários.
Por outro lado, quanto mais tempo demoram as nossas empresas a adaptarem-se a um novo contexto, mais difícil se torna aos desempregados arranjarem emprego, e aos empregados progredir na sua carreira e, consequentemente, no seu salário.
Compare-se o tecido produtivo americano com o europeu. A décalage económica entre ambas as regiões muito se deve à rigidez regulatória europeia em relação à americana – embora não somente no que ao mercado de trabalho diz respeito.
Mas, no que ao mercado de trabalho diz respeito, o dados que irei agora apresentar ajudam a retirar certas conclusões em relação às consequências que a rigidez laboral provoca nas pessoas cujo intuito é o de proteger.
O estudo “Eurosclerosis at 40: Labor Market Institutions, Dynamism, and European Competitiveness”de Benjamim Schoefer, apresentado no passado ano (2025) no seio das instituições europeias, procura relacionar e reposicionar o debate em torno dos efeitos que a rigidez dos mercados laborais europeus podem contribuir para a divergência económica entre ambas as regiões.
Fig 1. – Taxas probabilísticas de fluxos desemprego-emprego e emprego-desemprego
O eixo-Y demonstra a taxa de probabilidade de um trabalhador, em um determinado mês, perder o seu emprego e tornar-se desempregado, e o eixo-X a probabilidade de um desempregado voltar a arranjar trabalho, também num determinado mês.
Enquanto que na Europa é marginalmente menos provável um trabalhador tornar-se desempregado em relação a um trabalhador nos EUA, é 2,5x a 5x mais provável um desempregado nos EUA voltar a encontrar trabalho do que na Europa.
Estes números tornam-se mais interessantes se observarmos, como iremos fazer mais adiante, que na Europa Continental a protecção do emprego tende a ser mais forte em relação aos EUA, onde, por exemplo, o conceito de justa causa juridicamente não existe, e o período de notificação prévia nas rescisões só é aplicável se tal constar no contracto de trabalho.
Ora, nas semanas em que muito se discutiu a reforma laboral proposta pelo governo, um dos pontos que gerou mais polémica foi o da simplificação nos despedimentos por justa causa nas PME’s.
Um dos argumentos que sustentava tal indignação partia do pressuposto (errado e ilógico) de que, caso o projecto-lei fosse adiante, os patrões iriam começar a demitir pessoas de forma a proteger os seus lucros, gerando desemprego, ou simplesmente despedir pessoas para contractar mão de obra mais barata, o que na prática estabilizaria os salários nominais.
Pasme-se o leitor que, num país onde a relação laboral se verifica num contexto de uma praticamente total liberdade contractual, o desemprego nos últimos 40 anos tende a ser mais baixo do que o na União Europeia.
Fig. 2 – Taxas de Desemprego dos EUA e União Europeia (15 países, Portugal incluído)
Repare o leitor também que, num país onde demitir trabalhadores jaz exclusivamente no critério do empregador, a probabilidade de um trabalhador perder o emprego, embora seja o dobro, é somente 0,5 a 1p.p mais alta do que na Europa (Fig. 1).
Por outro lado, como o gráfico embaixo indica, e como a taxa EU no gráfico acima já faria adivinhar, nos países onde a protecção do emprego é mais vincada, maior tende também a ser duração do desemprego.
Fig 3. – Taxas de distribuição de desemprego por duração (2022)
Onde as taxas de distribuição do desemprego por duração são mais semelhantes à dos EUA – onde o desemprego tende a ser de curta duração – são nos países nórdicos, onde as taxas de flexibilização laboral são das maiores na Europa.
O que o autor vem querer demonstrar e fazer reflectir é que o nível de protecção ao emprego que se pratica na Europa, abordagem tomada de forma a tentar resolver os níveis de desemprego elevado nas décadas de 80 e 90, tem vindo a demonstrar efeitos negativas no “dinamismo económico” (business dynamism na literatura).
Esta não deve ser entendida como uma relação estritamente causal; a rigidez do mercado laboral está imbuída num contexto regulatório pesado que asfixia o crescimento económico.
A figura seguinte demonstra alguns aspectos preocupantes.
Em primeiro lugar, ilustra o atraso da performance económica europeia face à americana. Mas aponta também que esse diferencial é cada vez maior.
Em segundo, demonstra uma tendência decrescente na produtividade europeia. O crescimento da produtividade foi substancial até meados da década de 80, onde começou a estagnar, e paulatinamente a inverter a tendência.
Fig. 4 – Horas de trabalho per capita, e PIB per capita e por hora de trabalho, Europa vs. EUA (11 países, Portugal incluído)
De forma a haver crescimento económico são necessários alguns factores, entre os quais produtividade.
Dinamismo económico é um conceito da disciplina que estuda o grau de eficiência na alocação de recursos nas empresas mais produtivas.
As empresas que consistentemente dão prejuízo e não são financeiramente saudáveis, sinalizam desperdício de recursos. Ou as pessoas não desejam consumir determinado produto ou serviço, ou a empresa é incapaz de fornecê-los sem consumir mais recursos do que aqueles que liberta.
Estas empresas devem ser capazes de conseguir fazer os ajustes necessários de forma a inverter essa tendência, e as menos bem sucedidas devem, no limite, ir à falência. Desta forma, os recursos que consomem passam a estar libertos para serem alocados de forma mais produtiva.
No longo prazo, esta destruição criativa possibilita a que melhores produtos e serviços sejam oferecidos, e mais empregos e melhores salários estejam disponíveis.
Nestes recursos está incluído o capital humano – os trabalhadores.
O capital humano é o conjunto das capacidades, características e conhecimentos que cada indivíduo transporta dentro de si, fruto da sua instrução e, sobretudo, das suas experiências. É também o veículo de transmissão de recursos e produtividade – a economia são as pessoas.
Um mercado laboral rígido torna-se um obstáculo à eficiente alocação de trabalhadores, com consequências nos crescimento económico, e por conseguinte na qualidade de vida das pessoas.
Regulação representa um custo cuja factura tende a ser paga com menos investimento, menos inovação, menos produtividade, menos criação de emprego, e menos rendimento.
Se a relação laboral é vista como se matrimonial fosse, em que a separação das partes não pode nem deve acontecer, o contexto não é propício à tomada de risco por parte dos indivíduos que desejam alocar as suas capacidades e recursos na criação de produção de bens e serviços.
Ora, alguns dos dados que se observa na aferição de dinamismo económico, para além dos índices de produtividade, são as taxa de criação e destruição de empresas. Tanto na Europa como nos EUA, observa-se um declínio nestes dados, mas também aqui existe uma décalage.
É importante que seja fácil a destruição de empresas, departamentos, ou projectos, porque estes quando dão prejuízo, sinalizam desperdício de recursos.
Prejuízos prolongados consomem recursos não de forma criativa, mas sim de forma destrutiva; não geram produtos e serviços de forma sustentável e escalável, são antes consumidos de forma a alimentar e fazer sobreviver uma máquina de desperdício.
Prejuízos prolongados são uma espécie de cancro em que o tratamento tardio ou desadequado torna-se incapaz de conter a criação de metástases que contaminarão todo o negócio de uma empresa, e no limite, toda a economia de um país.
O investimento dos trabalhadores naquela empresa, departamento, ou projecto torna-se infrutífero no médio-longo prazo. Se a empresa apresenta prejuízos não será capaz de investir no seu crescimento, e por conseguinte, pagar melhores salários aos seus colaboradores, e dar trabalho aos desempregados.
Cumulativamente, os recursos que estão a ser desperdiçados, porque estes são finitos, não estão a ser alocados em empresas que eventualmente seriam capazes de os consumir de forma criativa.
Porque são menores os recursos disponíveis, outras empresas não são capazes de investir no seu crescimento, e por conseguinte, na criação de emprego e no pagamento de melhores salários.
No limite, se o conjunto de empresas com actividade num determinado país não é capaz de manter níveis desejáveis de investimento no seu crescimento, o rendimento estagna, e a qualidade de vida das pessoas paulatinamente diminui.
Num clima onde a regulação do trabalho esfria a mobilidade laboral, em que é difícil despedir, reestruturar, e destruir empresas, não existe uma alocação eficiente de recursos, pois as empresas menos produtivas não são capazes de libertar esses recursos.
Por outo lado, a regulação representa um custo que dificulta a entrada de novas empresas, departamentos e projectos nos mercados, especialmente quando falamos da criação de novas empresas.
Nesta fase, o grau de risco é muito maior, pois também o é a incerteza no sucesso das vendas, e menor a almofada financeira cujo propósito é a gestão dos prejuízos do contexto.
Naturalmente, quando o risco é elevado, são menos as pessoas dispostas a tomar esse risco. Este facto, no médio-longo prazo, traz consequências vastas e variadas.
Se não há criação de novas empresas, não há criação de emprego; são menos as pessoas com oportunidades de gerar rendimento e melhorar a sua qualidade de vida.
Sem rendimento não há consumo. Se não há consumo, as empresas perdem receitas. Se estas também não obtêm rendimento, enfrentam perdas e tornam-se incapazes de reinvestir no melhoramento e no crescimento da máquina produtiva.
E assim se torna um ciclo vicioso de destruição não criativa.
De outra perspectiva, se não há criação de novas empresas, também não há criação de competição entre estas.
Um mercado competitivo incentiva ao investimento, à inovação, e à criação de emprego, que catapultam o crescimento económico.
Por outro lado, um mercado competitivo é um obstáculo à criação de mono e oligopólios, em que a concentração excessiva de poder em uma ou poucas empresas cria incentivos vários que se podem revelar nefastos para a qualidade de vida das pessoas.
Sem um ambiente propício ao empreendedorismo, onde os níveis de dinamismo económico e de criação de novas empresas são baixos, não existe uma alocação eficiente de recursos, pois não há onde canalizar recursos.
Porque não há onde investir recursos, ora porque estes estão a ser desperdiçados em empresas ineficientes, ora porque não estão a ser criadas empresas que os consumam de forma criativa, torna-se difícil para os trabalhadores alocarem as suas capacidades na produção sustentável de bens e serviços, na inovação tecnológica, e na alavancagem da produtividade.
Correndo o risco de me tornar repetitivo, sem ganhos na produtividade não há crescimento económico, criação de mais empregos, e subida de salários.
Para concluir, existe uma nuance ideológico-cultural importante, particularmente premente em Portugal.
Se as pessoas escolhem matrimoniar a relação laboral, estão na prática a limitar a alocação das suas capacidades numa actividade e numa empresa que podem não ser tão produtivas, pagando o custo de oportunidade de eventualmente não obterem um nível de rendimento mais elevado.
Um factor importante no crescimento do salário do indivíduo é a mobilidade do trabalho voluntária – em que este de livre e espontânea vontade decide procurar outro emprego.
Como o indivíduo naturalmente deseja melhorar as suas circunstâncias, invariavelmente terá de se munir de capacidades que o permitam almejar um melhor emprego, e um melhor salário. Desta forma, o seu capital humano torna-se mais valioso.
A um nível macro, o conjunto de indivíduos que investem na valorização do seu capital humano cria uma sociedade mais capaz de prosperar economicamente; sem pessoas capazes de empregar recursos de forma eficiente não há crescimento económico.
Como a economia são as pessoas, algo a considerar na rigidez do nosso mercado laboral, e no nosso anémico dinamismo económico, é a matriz cultural da nossa sociedade: a sua perspectiva sobre o empreendedorismo e o negócio, o seu grau de aversão ao risco, e os seus níveis de literacia.
Se o que se valoriza são a estabilidade e a segurança, e a pouca ambição profissional é a norma, existe um trabalho de cultivo de mentalidades a ser realizado, e que nenhuma alteração da lei laboral irá fazer germinar.
Bibliografia:
“Developments in Euro Area Business Dynamism”, Bundesbank (2024)
FRUTO DA CURIOSIDADE 
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